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Título:
LEI Nº 16.818 02/02/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a identificação de imóveis que abrigaram grandes personalidades ou locais onde ocorreram fatos históricos relevantes.
Publicação:
DOC 03/02/2018 p. 1 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 298/2017 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto
Indexação:
Identificação - Fato histórico - Imóvel - Edifício - Informação - Placa informativa - Biografia - Critérios - Secretaria Municipal de Cultura - Competência - Atribuição - Local - Pessoa ilustre
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